Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Castelo dos Valores, disponível por meio do site e/ou aplicativos (“Plataforma”), operada por Castelo dos Valores, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente “Castelo dos Valores”, “Plataforma”, “Nós” ou “Nosso”.
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, considera-se: Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma. Assinante: Usuário que contrata um plano pago de acesso à Plataforma. Conteúdo: todo material disponibilizado, incluindo vídeos, áudios, textos, imagens, aulas, materiais didáticos, eventos gravados ou ao vivo e quaisquer outros recursos digitais. Assinatura: contrato de acesso anual ao Conteúdo da Plataforma.
2. OBJETO
A Plataforma tem como objetivo disponibilizar conteúdo digital formativo, educacional e espiritual, mediante assinatura anual, permitindo ao Assinante acesso ao Conteúdo exclusivo durante o período contratado.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. 3.2. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros. 3.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO
4.1. O acesso ao Conteúdo é concedido ao Assinante pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da confirmação do pagamento. 4.2. O Conteúdo poderá ser atualizado, alterado, ampliado ou reorganizado a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização ou abatimento. 4.3. Não há garantia de permanência de conteúdos específicos durante todo o período da assinatura.
5. ASSINATURA, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1. A Plataforma comercializa exclusivamente planos de assinatura anual, não existindo planos mensais ou fracionados. 5.2. O pagamento da assinatura é realizado de forma antecipada, no ato da contratação, pelos meios disponibilizados no checkout.
Renovação Automática 5.3. A assinatura anual será renovada automaticamente ao final de cada período de 12 (doze) meses, pelo mesmo prazo, salvo se o Assinante solicitar o cancelamento antes da data da renovação. 5.4. A cobrança da renovação será realizada automaticamente utilizando o mesmo meio de pagamento informado na contratação, salvo alteração realizada pelo Assinante. 5.5. O Assinante poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da data de vencimento, mantendo o acesso à Plataforma até o término do período já pago. 5.6. O cancelamento da assinatura impede apenas cobranças futuras, não gerando reembolso total ou proporcional do período em curso, exceto nos casos previstos em lei.
6. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. O Assinante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha usufruído substancialmente do Conteúdo. 6.2. Após o prazo legal de arrependimento, não haverá reembolso, total ou parcial, do valor pago.
7. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
7.1. É expressamente proibido ao Usuário:
copiar, gravar, distribuir, compartilhar, revender ou explorar economicamente qualquer Conteúdo;
burlar sistemas de segurança da Plataforma;
utilizar a Plataforma para fins ilegais ou contrários à boa-fé;
violar direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual. 7.2. O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. 8.2. A assinatura concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para uso pessoal do Assinante.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Plataforma não se responsabiliza por:
falhas de conexão à internet;
indisponibilidades temporárias do sistema;
danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma;
expectativas subjetivas de resultados pessoais, profissionais ou espirituais. 9.2. O Conteúdo disponibilizado possui caráter educativo e formativo, não substituindo aconselhamento profissional individual.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
11.1. O Castelo dos Valores poderá alterar estes Termos a qualquer momento. 11.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma. O uso contínuo após a atualização implica aceitação automática dos novos termos.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
12.1. A Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 13.2. Fica eleito o foro da comarca da sede do Castelo dos Valores para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na Plataforma.
